Mobroh - Confiança e Transparência

Política de Uso

Versão: 1.0 Última atualização: 09/02/2026

Esta Política de Uso define as condições de utilização dos sistemas, ferramentas e plataformas desenvolvidas pela Mobroh. O objetivo é estabelecer expectativas claras, limites operacionais e responsabilidades, garantindo uso seguro, eficiente e alinhado com os princípios de transparência, confiança e conformidade legal.

1. Natureza dos Sistemas Mobroh

Os sistemas Mobroh são ferramentas de apoio operacional e cognitivo leve.

Não são sistemas de inteligência artificial geral
Não simulam pensamento humano
Não substituem julgamento profissional, técnico, médico, pedagógico ou jurídico

Utilizam automação, regras determinísticas e reconhecimento superficial de padrões para reduzir esforço, tempo e carga cognitiva em tarefas recorrentes.

2. Uso Pretendido

Os sistemas Mobroh destinam-se a:

Organização de informação
Apoio à tomada de decisão humana
Automação de tarefas repetitivas
Consulta estruturada de dados
Assistência contextual em domínios fechados

                Exemplos de domínios adequados: Educação, Saúde (apoio administrativo e organizacional), Escritórios técnicos e administrativos, Ambientes institucionais com dados sensíveis.
            

3. Limitações Conhecidas

O utilizador reconhece e aceita que os sistemas Mobroh:

Possuem compreensão linguística limitada
Podem falhar em frases ambíguas, indiretas ou complexas
Dependem de configuração, ensino inicial e validação humana
Não garantem cobertura total de todos os cenários possíveis

Quando ocorre ambiguidade ou falha, o sistema pode solicitar esclarecimento ou não fornecer resposta.

4. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o sistema apenas para fins legítimos
Validar resultados antes de qualquer decisão crítica
Não delegar decisões finais exclusivamente ao sistema
Garantir que os dados inseridos são corretos e autorizados

                Nota importante: O utilizador é o responsável final por qualquer ação tomada com base nas informações fornecidas pelo sistema.
            

5. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar sistemas Mobroh para:

Tomada automática de decisões críticas sem supervisão humana
Substituição de profissionais habilitados
Vigilância ilegal ou não autorizada
Tratamento de dados sem base legal
Geração ou disseminação de informação enganosa

6. Dados e Privacidade (RGPD)

Os sistemas Mobroh são concebidos segundo o princípio privacy by design.

O tratamento de dados ocorre, preferencialmente, de forma local
Não há envio automático de dados para terceiros
Dados sensíveis permanecem sob controlo da entidade utilizadora
O utilizador é responsável por garantir base legal para os dados tratados

A Mobroh não utiliza dados dos utilizadores para treino de modelos externos.

7. Registos e Auditoria

Sempre que aplicável, os sistemas Mobroh podem manter:

Registos de alterações
Histórico de aprendizagem contextual
Trilhas de auditoria

Esses registos existem para garantir transparência, rastreabilidade e correção de erros.

8. Atualizações e Evolução

A Mobroh pode atualizar os sistemas para:

Correção de falhas
Melhoria de desempenho
Ajustes de segurança

Tais atualizações não devem alterar a natureza fundamental do sistema nem introduzir comportamento opaco ou não auditável.

9. Aceitação

Ao utilizar qualquer sistema Mobroh, o utilizador declara que:

Leu e compreendeu esta Política de Uso
Reconhece as limitações descritas
Concorda com os termos aqui estabelecidos

O uso continuado do sistema constitui aceitação integral desta política.